Acabei de voltar do Detran. Antes de ir, claro, imprimi a resolução e li com atenção. Tão logo corri os olhos na Resolução 349 do Contran pensei "não vai rolar de lacrar, porque a placa não tem iluminação".
Batata!
Cheguei lá, o responsável disse "não vou lacrar, pois não pode estar em suporte, tem que estar na carroceria ou no parachoque". Em seguida falou "e também não tem a iluminação da placa".
Bem, já tinha lido a resolução, então rapidamente questionei a questão do suporte, pois a resolução é explícita em autorizar o uso de tais dispositivos.
Mas, a questão da iluminação eu já tinha pensado que ia rodar mesmo.
Bem, conversei com o responsável pelo setor, que me atendeu muito bem, mas, infelizmente, quando não se tem razão é difícil argumentar.
Não consegui lacrar, esse é o fato.
Agora vou sugerir ao Fernando que pense numa forma de iluminar a placa, porque se não tem iluminação, o Detran lacrar será mera "liberalidade", pois realmente não atende à legislação.
Vamos lá:
A resolução diz:
"I- não coloque em perigo as pessoas nem cause danos a propriedades públicas ou
privadas, e em especial, não se arraste pela via nem caia sobre esta;
II- não atrapalhe a visibilidade a frente do condutor nem comprometa a estabilidade
ou condução do veículo;
III- não provoque ruído nem poeira;
IV- não oculte as luzes, incluídas as luzes de freio e os indicadores de direção e os
dispositivos refletores; ressalvada, entretanto, a ocultação da lanterna de freio elevada (categoria S3);
V- não exceda a largura máxima do veículo;"
Ou seja, não pode ocultar as luzes, e a iluminação da placa é luz obrigatória, de acordo com a resolução 14 do Contran.
A resolução 349, que trata do transporte eventual de cargas, não exclui a necessidade de iluminação da placa. Ou seja, se é silente, vale o que a outra resolução determina. Se tivesse dito que não é necessária a iluminação da placa, ok, porque é uma resolução de natureza especial em relação à outra.
O Fernando se apegou a esse artigo da resolução 349 para fazer o SEGBEG:
"Art. 6º Nos veículos de que trata esta Resolução, será admitido o transporte eventual
de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos:
I- As cargas que sobressaiam ou se projetem além do veículo para trás, deverão estar bem visíveis e sinalizadas. No período noturno, esta sinalização deverá ser feita por meio de uma luz vermelha e um dispositivo refletor de cor vermelha."
Entretanto, esse inciso do artigo 6º diz respeito apenas à identificação da carga, não exclui a necessidade da iluminação da placa.
Bem, é isso. Esse é o meu "parecer"!
Vou dar um jeito de fazer algum "gato" pra bolar a iluminação da placa, não deve ser difícil, mas vai demorar porque tô sem tempo.
Fernando, fica a dica: bole um jeito de iluminar a placa.
Fui!
