Líder Motos

jmkohigashi escreveu:

superagro escreveu:Caraca ...


E os impostos que deveriam ser recolhidos e não foram? sabe como ficam nesse caso?

Se for aquisição de mercadoria importada, no mercado interno, com a exibição de nota fiscal fornecida por firma REGULARMENTE estabelecida, o pagamento dos Impostos são de inteira responsabilidade do Lojista/Importador e o não recolhimentos destes não autoriza a aplicação da pena de perdimento do BEM .
Maass no caso da AVA , a Empresa foi encerrada em 2002 e a partir dessa DATA TODAS as NFs não emitidas de Talonário ou Formulário Continuo DEVERÃO SER ENCAMINHADAS ao Posto Fiscal para a devida BAIXA .

O caminho citado pelo colega Leandro é até interessante , mas por se tratar de Mercadoria Importada o Juiz antes de proferir a sentença vai solicitar averiguação do documento junto a Instituições da Esfera Federal .
Se realmente tem certeza da autenticidade do Documento vai fundo !! caso contrario o vai receber a visita do Japinha da Federal

Vamos lá.

A ação judicial deve ser ingressada por pessoa de boa-fé, logo, não vai vir nenhum japinha da federal - o que vai acontecer é que você vai ter que pagar os impostos devidos, se não houve recolhimento do imposto de importação para a mercadoria.

A solução apresentada é justamente para aquelas pessoas que adquiriram a moto de boa-fé, ou seja, para aqueles que tem como provar que adquiriram o bem de um vendedor aparentemente honesto, mas que não recolheu o imposto de importação ou mesmo que tal se deu ao trabalho de emitir uma NF falsa - aí sim o juiz certamente vai informar o Ministério Público ou mesmo a polícia para providências, contra o vendedor desonesto, nunca contra a pessoa que adquiriu a moto de boa-fé.

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Vamos lá.

A ação judicial deve ser ingressada por pessoa de boa-fé, logo, não vai vir nenhum japinha da federal - o que vai acontecer é que você vai ter que pagar os impostos devidos, se não houve recolhimento do imposto de importação para a mercadoria.

A solução apresentada é justamente para aquelas pessoas que adquiriram a moto de boa-fé, ou seja, para aqueles que tem como provar que adquiriram o bem de um vendedor aparentemente honesto, mas que não recolheu o imposto de importação ou mesmo que tal se deu ao trabalho de emitir uma NF falsa - aí sim o juiz certamente vai informar o Ministério Público ou mesmo a polícia para providências, contra o vendedor desonesto, nunca contra a pessoa que adquiriu a moto de boa-fé.[/quote]

Você é Louco ? de aonde tirou essas informações ?
O Objeto de Crime ( Moto ) vai ficar retida até o fim de Processo Criminal e será leiloada ou destruida
As partes envolvidas comprador / vendedor ainda respondem por :
Falsificação de Nota Fiscal
"Artigo 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro";
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa " Código Penal

Contrabando
Art. 334. Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.

minha kawazaki tbm eh com essa nossa ela 2009 modelo 2010 tenho que pedi uma declaracao de compra e venda do antigo dono ou do comprador que compro zera na epoca ?

guimotocross83 escreveu:minha kawazaki tbm eh com essa nossa ela 2009 modelo 2010 tenho que pedi uma declaracao de compra e venda do antigo dono ou do comprador que compro zera na epoca ?

Eu apresentaria a declaração de venda dos dois, se possível.
Não custa repetir: consulte um advogado da sua confiança para a ação de usucapião de coisa móvel.

jmkohigashi
Não sou louco, sou profissional da lei.
Direito não é só repetir o que está nas leis, amigo.
Direito é saber aplicar os princípios legais, com responsabilidade.
Dizer que uma pessoa comete um crime só com base na lei, sem conhecer o caso concreto, é ser, no mínimo, leviano.
No caso das motocas, como já fui bem claro, deve-se aplicar o princípio da boa-fé objetiva.
Posso não pilotar minha ttr muito bem, mas de lei eu entendo: não invente crimes, sem ter provas da existência deles. Gera danos morais.
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ola amigos, tbm tenho uma 2009 com a msm nota AVA ja tentei ligar a empresa, mas sem resposta. liguei para o 0800 da kawasaki, se a moto tiver registro la com certeza tem o DI, se nao constar ai nao sei o q fazer.

clayfon318 escreveu:ola amigos, tbm tenho uma 2009 com a msm nota AVA ja tentei ligar a empresa, mas sem resposta. liguei para o 0800 da kawasaki, se a moto tiver registro la com certeza tem o DI, se nao constar ai nao sei o q fazer.

Aproveita a moto amigo, essa febre da receita apertar já passou..

me preocupei no começo também, mas moro em cidade pequena, minha moto é quase mais velha que eu, aqui seria difícil da receita aparecer e lembro que (acho) em 2010 deu uma onda de levarem as motos em corrida e depois passou, ai voltou esse ano.. daqui um tempo volta de novo e assim vai
acho difícil a receita aparecer la no meio do mato no meu caso que só faço trilha
no mais vai da sorte mesmo, eu nao vou cutucar a receita atras de saber o passado da minha moto, se der b0sta já me levam a moto, então que fique na sorte

Baralho, Consultei a nota da minha e ela é da ava ano 2004 modelo 2005 ...