Radar - Veículos juntos invalidam foto

TopsMan:

ai.. n sei como é ai em DF, mas achei esse texto legal, pelo menos aq em MG temos uma chance, ne ? heheheheh

Radar - Veículos juntos invalidam foto

Paula Carolina

Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina cancelamento de multa, porque ônibus e moto passavam ao mesmo tempo pela área de medição do aparelho


A Portaria 115/98, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), determina que, quando dois ou mais veículos com velocidades distintas entrarem na mesma área de medição, o radar não deve fornecer o resultado da aferição. Foi com base nessa portaria que acórdão (decisão em segunda instância) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o cancelamento de multa e pontuação, referentes a autuação feita pela BHTrans. Trata-se de uma das situações em que os veículos entram, de fato, na mesma área de medição do radar, gerando dúvida sobre qual deles seria o infrator.

As fotos anexadas ao processo, conforme descrito no acórdão, mostram uma motocicleta, veículo multado, e um ônibus, trafegando à esquerda, em manobra, sugerindo ultrapassagem. Uma das rodas do ônibus invadia a faixa da motocicleta. “Não há dúvidas de que a roda anterior direita do veículo maior invadia a faixa de número 1, local da aferição, no instante da passagem do veículo do recorrido (a motocicleta). Assim, conclui-se que a Portaria 115/98 do Inmetro não foi observada”, descreve, em seu voto, o desembargador Edgard Penna Amorim. “A medição deve ser, de fato, desconsiderada”, continua o desembargador, reforçando a nulidade da multa, já concedida em primeira instância. Segundo uma das advogadas do caso, Sueli Lucas Pereira Moraes de Siqueira, o processo já transitou em julgado, ou seja, não houve mais recurso e essa é a decisão definitiva.

Laços

O agente fiscal de gestão, metrologia e qualidade Célio Cândido da Silva, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) – órgão responsável pela fiscalização da execução em Minas de normas determinadas pelo Inmetro –, explica que as faixas de medição do radar são determinadas por laços. “São fios eletromagnéticos que passam sob o asfalto. É o laço que indica a velocidade e manda as informações para o processador. Normalmente, cada faixa de medição tem um laço. Se dois ou mais veículos estiverem na mesma faixa de medição, a foto tem que ser descartada”, diz.

A quantidade de laços depende do tipo de equipamento. Em alguns casos, pode existir um laço para cada pista (havendo também câmeras individuais), não existindo, portanto, problema em se ter dois ou três veículos passando ao mesmo tempo, se estiverem, normalmente, cada um em sua faixa. O problema é um dos veículos invadir a faixa do outro, como na situação de ultrapassagem discutida na questão judicial. Segundo o agente fiscal, a maioria dos radares fixos instalados em Belo Horizonte tem um laço para cada pista. Já nos usados em rodovias ocorrem mais situações em que há apenas um laço para todas as pistas. Nesse caso, não pode haver veículos emparelhados, em hipótese alguma.

Independentemente do tipo de radar – o que pode ser checado no órgão de trânsito ou no Inmetro (fornecendo-se os dados disponíveis na fotografia enviada com a multa) –, Célio observa que os órgãos de trânsito costumam desconsiderar as fotos que causam dúvida. Outra maneira de checar os laços é observando o próprio asfalto, desde que não tenha sido recapeado. Há uma espécie de quadrado, que pode ser identificado no chão.

Verificação

Para verificar se havia outro veículo passando no momento da autuação, o melhor caminho é pedir a foto ampliada ao órgão de trânsito que multou. Para se ter certeza da correção da multa, é possível fazer um questionamento no Inmetro, fornecendo o tipo do radar e a data de cometimento da infração. Outra possibilidade é pedir ao órgão de trânsito que multou cópia do laudo de aferição.

fonte: http://www.netrodas.com.br/servicos.asp?id=2231

guilherme_sbc:

Até que enfim alguma coisa pra nos ajudar, não só para motocicletas mas para carros tb. :wink:

NESTOR/RS:

De vez em quando alguém tem um instante de lucidez neste país.... =D> =D>